Informativo inserido em 09/11/2005 (Alterações 949 e 950)

Home / Informativos / Informativo ICMS/SC nº 34/2005

Foram introduzidos no RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01 as Alterações 949 e 950 pelo Decreto nº 3.647, 951 e 952 pelo Decreto nº 3667, respectivamente DOE de 25 e 28/10/05, com circulação nos dias 04/11/05 e 08/11/05, nos horários de18:30 e 13:00, e ainda no DOE do dia 28/10/05, o Decreto nº 3.666 denunciando o Convênio ICMS nº 76/94, que trata da substituição tributária com produtos farmacêuticos, sendo que já foram objeto de... (continua)